07.11.2018 - Brasília/DF - O presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante visita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto José Cruz/Agência Brasil
28 de junho de 2020

A maior polarização ocorre entre lavajatistas e “garantistas”

Oficialmente, a Lava Jato ainda existe. Quinta-feira mesmo, a versão carioca prendeu Silas Rondeau, ministro de Minas e Energia que, ainda no governo Lula, sucedeu Dilma Rousseff na pasta. Mas o Google Trends entrega que o interesse da opinião pública na operação está em declínio há pelo menos um ano.

A de Curitiba voltou ao noticiário no dia seguinte, mas para acusar um golpe. Em ofício à Corregedoria do Ministério Público Federal, a Lava Jato relatava que, na véspera, Lindora Araújo, uma subprocuradora-geral da República que adora expor quão próxima de Flávio Bolsonaro é, copiou dados sigilosos de algumas investigações sem apresentar justificativa. A suspeita é de que a “busca e apreensão” ilegal mirava munições a serem usadas contra Sergio Moro.

Em retaliação, o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR pediu demissão coletiva ainda na sexta-feira. Deve ter surtido algum efeito pois, neste domingo, a subprocuradora anunciou que não mais se candidataria a uma vaga no Conselho Superior do MPF.

Lindora é também a pessoa que negocia a delação de Rodrigo Tacla Duran, um advogado que dizia ter feito pagamentos a um amigo de Moro para levar vantagem num acordo com a Lava Jato em 2016. Mas a própria operação rejeitou a proposta, e a PGR arquivou o caso em 2018 ao não conseguir comprovar a prática de crimes.

Guerra entre instâncias

Esse conflito entre as primeiras e últimas instâncias existe ao menos desde quando a Constituição Federal era discutida. Em novembro passado, Ives Gandra recordou que, nos anos 1980, defendeu para 66 constituintes que “os tribunais superiores deveriam ter a função de dar estabilidade às instituições, cabendo às instâncias inferiores fazer justiça“. Em outras palavras, que STJ e STF não deveriam se pautar pelo que é justo, mas pelo que é politicamente conveniente para que as crises sejam pacificadas.

A tirar pelo que Moro escreve ainda em 2004, o conselho de Gandra foi ouvido: “A magistratura e o Ministério Público brasileiros gozam de significativa independência formal frente ao poder político. (…) O destaque negativo é o acesso aos órgãos superiores, mais dependentes de fatores políticos“.

Então com 32 anos, Moro tecia considerações sobre a Mani Pulite, operação que, uma década antes, sacudira a política da Itália. Nas sete páginas do artigo, a “opinião pública” é citada 12 vezes, sempre como um fator primordial para que se possa fazer Justiça. Com aspas de The Italian revolution, livro de Mark Gilbert, Moro destaca que “a investigação da ‘mani pulite’ vazava como uma peneira“, e que “os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva“. Mais adiante, o juiz federal chega à conclusão de que “é a opinião pública esclarecida que pode, pelos meios institucionais próprios, atacar as causas estruturais da corrupção“.

Moro também encampa a defesa de uma ferramenta que, já naquela época, era tida por polêmica. “Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio“. E reclama da “prática judicial pouco rigorosa contra a corrupção” que imperava no Brasil de 2004.

A era Barbosa

O de 2005 tomaria ciência do Mensalão, o maior escândalo de corrupção que o país conhecia até o momento. Por causa do foro privilegiado de vários dos citados, a ação penal coube ao STF. E, como sugerido por Gandra aos constituintes, de tudo fizeram para que a sujeira fosse escondida sob o tapete.

O próprio Ricardo Lewandowski, por exemplo, seria flagrado em telefonema admitindo que o Supremo estava disposto a aliviar a situação de José Dirceu. Mas, no que foi noticiado que combinava voto com Cármen Lúcia, findou como única divergência ao relatório de Joaquim Barbosa.

Anos depois, Barbosa admitiria em privado que Roberto Gurgel, então procurador-geral da República, fizera um trabalho “deficiente” contra Dirceu. Mais do que isso, considerando que a pena por formação de quadrilha não passaria de dois anos, temia pela prescrição dos crimes apurados. Foi quando os auxiliares ouviram o ministro do Supremo pensar alto: “E se eu der 2 anos e 1 semana?

Isso ocorreu dois anos antes de pequenos protestos pelo aumento nas passagens de ônibus desencadearem eventos que resultariam no junho de 2013. Com a popularidade em queda brutal, os três poderes se entregaram a uma agenda positiva. A Câmara Federal, por exemplo, rejeitou uma PEC que retiraria do Ministério Público o poder para conduzir inquéritos. Por seu turno, Dilma sancionou sem vetos a lei que definia a delação premiada como um meio para obtenção de provas.

Dirceu seria preso, e até membros do Supremo reclamariam que o relator calculara a pena para evitar a prescrição, coisa que Barbosa admitiria de frente para as câmeras: “Foi para isso mesmo, ora!

Contudo, o ex-ministro da Casa Civil e outros sete mensaleiros findaram absolvidos do crime de formação de quadrilha. Os 6 votos que evitaram uma pena bem mais dura vieram de 6 dos 7 ministros que Lula e Dilma nomearam ao Supremo após o Mensalão virar notícia. Única exceção? Luiz Fux, aquele em quem Moro “trust” — ou o mesmo a quem o petismo passaria a chamar de traidor.

Agenda positiva para quem?

Dez anos apó o breve artigo de Moro sobre a Mani Pulite, havia penas mais duras, lei para a delação premiada, e pressão da opinião pública pelo combate à corrupção. Havia, portanto, as condições ideais para, em março de 2014, a Lava Jato finalmente tomar as ruas.

Assim como a inspiração italiana, a brasileira “vazava como uma peneira“. E brilhou no noticiário enquanto a legitimidade da reeleição de Dilma era questionada, a presidente caía por um processo de impeachment, Lula era preso, o governo Temer era atormentado por variados escândalos, e o povo brasileiro se sentia obrigado a votar em Jair Bolsonaro para evitar uma volta do PT à Presidência da República.

É possível afirmar que a política brasileira se dividiu em “lavajatistas”, ou aqueles que entendem a corrupção como um problema a ser combatido com a máxima das urgências, e os “garantistas”, ou aqueles que percebiam o risco de o combate à corrupção transformar democracias em tiranias.

Assim como é possível afirmar que as preocupações de ambos tinham razão de ser. Porque os “garantistas” sempre se cercaram das figuras mais corruptas e danosas do país. E os lavajatistas, das mais tiranas. Como, por exemplo, Bolsonaro, que tietava Moro em aeroporto, e o convidaria para ser ministro antes mesmo de a eleição acabar.

Casamento breve

A dobradinha com Moro, no entanto, teve vida curta. Porque a primeira instância, que brecou a investigação contra Flávio Bolsonaro justamente para não atrapalhar a eleição do pai do ainda deputado estadual, foi para cima de Fabrício Queiroz antes mesmo de Michel Temer passar a faixa ao sucessor.

Uma vez na Presidência, Bolsonaro até tentou usar o combate à corrupção para se perpetuar no poder. Com auxílio de uma Abin clandestina e um PGR conivente, vem plantando investigações contra adversários políticos externos e internos. Mas há tempos teme ser vítima do próprio veneno. Em maio de 2019, quando comprovado que levava às ruas menos gente do que a oposição, saltou do barco lavajatista para o barco “garantista”.

O primeiro sintoma deu as caras quando passou a prometer vaga no STF não mais a Moro, mas a André Mendonça, a quem chamava de terrivelmente evangélico. O maior foi o drible na lista tríplice para a escolha de Aras para a PGR. O mais escandaloso, contudo, foi a exoneração do diretor da Polícia Federal.

Em paralelo, a Lava Jato enfileirava derrotas, sempre com a conivência do presidente da República. O Coaf foi vinculado ao Banco Central, a Lei de Abuso de Autoridade passou, o juiz das “garantias” foi enfiado no pacote anticrime, a prisão em segunda instância caiu, e até Lula foi solto.

Criam corvos

No que Moro se demite acusando interferência presidencial na independência da PF, toda a República se agita pelo impeachment de Bolsonaro. Exceto os “garantistas, que preferem a cadeira de Moro, e emplacam justamente o terrivelmente evangélico, que está lá expurgando o que ainda resta de lavajatismo no Ministério da Justiça.

Os críticos podem até enxergar virtude no enterro da Lava Jato. Mas é o desejo “garantista” pelo fim da operação que mantém de pé o governo Bolsonaro. Na base, os “garantistas” entregam votos em troca de cargos. Na oposição, dificultam formações de frentes amplas enquanto mantêm posturas dúbias sobre as alternativas mais viáveis para que o fim deste governo seja antecipado. Porque os “garantistas” conseguem manipular um presidente com três filhos complicados na Justiça. Margem semelhante não teriam contra um general da Presidência.

Quando Lindora Araújo pirateia dados da Lava Jato, cumpre ordens de Aras, que tenta agradar Bolsonaro, que até vaga no STF andou oferecendo ao PGR. Pois é isso o que está em jogo.

O governo Bolsonaro atenta contra o meio ambiente, contra todo tipo de minorias, contra a economia, contra a decência, e contra a própria noção de democracia. O governo Bolsonaro flerta até com nazismo. Para os “garantistas”, no entanto, só interessa os nomes dos próximos indicados ao Supremo. E, por isso, esse texto se preocupou em grafá-los sempre entre aspas. Pois um verdadeiro garantista já teria arregaçado as mangas para colocar um fim nisso.

Fontes

Essa coluna só pôde ser escrita graças ao trabalho de uma imprensa profissional que apurou as informações referenciadas mais acima, e que aqui embaixo é reverenciada: Consultor Jurídico, Época, Estado de Minas, Estadão, Folha de S.Paulo, G1, O Antagonista, O Globo, Terra, UOL e Valor Econômico.

A imagem que ilustra essa edição foi registrada em 7 de novembro de 2018 por José Cruz, fotógrafo da Agência Brasil, em Brasília, Distrito Federal. Nela, Jair Bolsonaro e Sergio Moro visitam o Superior Tribunal de Justiça.

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