01.01.2019 - Cerimônia de posse do presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Grande História

O estelionato eleitoral de Jair Bolsonaro

Todos os presidentes da redemocratização foram associados a estelionatos eleitorais. Mas nenhum caso é comparável ao de Jair Bolsonaro.

01.01.2019 - Cerimônia de posse do presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Stella é estrela em latim. Stellagama stellio é uma espécie de lagarto que vive entre o leste europeu e a Ásia ocidental. Os cientistas assim o batizaram em referência ao formato das manchas que exibe no corpo. Pela capacidade de mudar de cor confundindo predadores, o réptil findou também inspirando o ser humano que cunhou o termo “estelionato”.

Desde 1940, o código penal brasileiro tipifica estelionato como o ato de “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento“. O crime contra o patrimônio, no entanto, entraria para o imaginário popular pelo número do artigo que o definiu: 171.

“Te ganhei no paparico, te papariquei.
Quis te dar um fino trato e me apaixonei.
Te ganhei no paparico, mas ‘tô’ sem nenhum.
Por favor, amor, não pense que sou 171.”

Refrão de “Paparico”, canção do grupo de pagode Molejo

Antecedentes

A popularidade do “estelionato eleitoral”, por sua vez, é um pouco mais recente. Conquistou o noticiário político quando o governo Sarney, em 1986, chegou ao 15 de novembro fingindo que o Plano Cruzado continuava numa boa. Seis dias após as eleições gerais em que o PMDB terminou com 22 dos 23 governadores, 38 de 49 senadores, e uma bancada com 260 deputados, o peemedebista que governava o Brasil lançou o Plano Cruzado 2, um pacote de medidas amargas que acabavam com as ilusões dos 9 meses que as antecederam. Desde então, todos os presidentes eleitos pelo voto direto foram, de alguma maneira, acusados de trapaça semelhante.

Fernando Collor de Mello, que já cogitava confiscar a poupança dos brasileiros, elegeu-se presidente do Brasil em 1989 alertando o público do risco de Lula cometer medida tão impopular quanto desastrosa.

Fernando Henrique Cardoso, dez dias antes da reeleição de 1998, chegou a registrar em um diário pessoal que omitia do eleitor que a moeda nacional estava artificialmente pareada com dólar. Cotada a R$ 1,21 no início do segundo mandato do tucano, a americana sofreria uma alta de 74% em apenas dois meses. A crise abriu um flanco para o PT pedir o impeachment de FHC. No que Michel Temer, então presidente da Câmara Federal, arquivou a solicitação, a oposição entrou com um recurso para que o plenário se pronunciasse. Mas os opositores somaram apenas 100 dos 222 votos necessários para que uma maioria simples permitisse ao caso ser analisado nas comissões da casa.

Em 6 de junho de 2005, virou pó um dos principais discursos da vitoriosa campanha de Lula. Mas por uma entrevista de Roberto Jefferson, deputado federal que detalhava a forma como o PT, partido que passara o ano de 2001 falando em “xô, corrupção“, comprava voto de parlamentares com o que apelidavam nos bastidores de “mensalões“.

Em 2014, foi a vez de Dilma Rousseff se reeleger negando a proximidade de uma crise que, já no ano seguinte, daria início à maior recessão da história do país.

Mais abaixo

A coisa, claro, não ficou restrita a presidentes. Em 2012, Fernando Haddad conquistou São Paulo com ênfase no Arco do Futuro, um projeto faraônico que pintaria a marginal Tietê com texturas de Dubai. Mas, ainda no primeiro ano de mandato, a prefeitura reconheceu não haver condições de tirar a ideia do papel — nem da propaganda eleitoral.

Em 2018, Romeu Zema registrou em cartório a promessa de que nem os próprios secretários receberiam salário. Já como governador de Minas Gerais, alegou que “uma das virtudes do ser humano é reconhecer os erros“. E reconheceu que “foi um anúncio errado” da campanha dele.

Agora, em 2020, Bruno Covas iniciou o segundo turno negando a existência de uma segunda onda de casos de covid-19 na maior cidade do país. Um dia após a reeleição, João Doria, governador de São Paulo e padrinho político do reeleito, fez todo o estado regredir para a fase amarela do isolamento social.

Nenhum desses exemplos, todavia, é comparável ao estelionato eleitoral cometido por Jair Bolsonaro.

Governo Bolsonaro

Câmbio

Ainda no primeiro turno, o entorno do candidato trabalhava a ideia de que oscilações negativas na cotação do dólar eram resultado de um “efeito Bolsonaro” nas pesquisas. A alternativa ao candidato seria a “fuga de capitais“, como ressaltou Filipe Martins, futuro assessor internacional do futuro presidente da República. O mercado financeiro tanto endossava a tese que conquistou as manchetes até com um gestor de fundo bilionário projetando dólar a R$ 2,00 num eventual governo Bolsonaro.

Apenas dois dias após a vitória, no entanto, veio a público que Paulo Guedes estava disposto a vender parte das reservas internacionais do país. Quando cobrado a se explicar, argumentou que, numa eventual crise especulativa, não seria problema se desfazer de 100 bilhões das reservas com os especuladores pagando algo próximo de R$ 5,00 por dólar, o que reduziria a dívida interna do país em até meio trilhão de reais.

Jair Bolsonaro, que defendeu metas para o câmbio na véspera do segundo turno, abriu o mandato celebrando a queda do dólar. Mas a moeda americana fecharia o primeiro ano de mandato quase 10% mais cara. E se aproximaria dos R$ 6,00 em maio de 2020.

Tanta oscilação permitiu ao Banco Central acumular R$ 521 bilhões com operações cambiais. Foi quando Guedes solicitou um aporte de R$ 400 bilhões no Tesouro, e conseguiria que o Conselho Monetário Nacional autorizasse R$ 325 bilhões para pagamento da dívida pública. Gustavo Franco, que presidiu o Banco Central durante o governo FHC, chamou a manobra de “neopedalada“. Entretanto, diferente do que ocorrera com Dilma Rousseff, nenhum pedido levou o presidente da República a enfrentar um processo de impeachment — até o momento.

Previdência

Por apresentar Paulo Guedes como um Posto Ipiranga que teria autonomia para tocar a agenda econômica, Jair Bolsonaro convenceu o mercado financeiro de que liderava uma candidatura favorável a uma reforma na Previdência. Não obstante, uma vez no Palácio do Planalto, o presidente batalhou por uma idade mínima menor do que a proposta pelo ministro e, sabotando os esforços da equipe econômica e do Congresso Nacional, trabalhou junto ao eleitorado a narrativa de que qualquer articulação em benefício da reforma resultaria em corrupção. Em paralelo, deu-se incoerentemente a articular junto aos parlamentares de forma a beneficiar policiais, o que reduziria a economia pretendida pelo “Posto Ipiranga”.

Privatizações

Ainda em campanha, Jair Bolsonaro defendia não só a privatização de algumas estatais, como a extinção de outras, como a TV Brasil. Mas seria responsável pela criação da primeira estatal após seis anos, segue sem entregar um plano de privatizações decente, e aparelhou a TV Brasil com alguns dos principais aliados. Antes mesmo de chegar à metade do mandato, garantiu que Banco do Brasil, Caixa Econômica e Casa da Moeda não serão privatizados.

CPMF

Durante a eleição, Bolsonaro chamou de mal intencionadas as notícias de que o candidato recriaria a CPMF. Em setembro de 2019, chegou a demitir Marcos Cintra da Receita Federal sob a alegação de que o secretário pretendia recriar o imposto. Um ano depois, o presidente deu o aval para que Paulo Guedes avançasse com a ressuscitação da contribuição extinta em 2007 por duros esforços da oposição ao governo Lula.

Governabilidade

Antes de se eleger, Jair Bolsonaro não se focava nas soluções para o país, mas meramente no que ele não queria na gestão. O deputado federal argumentava que o Brasil não aguentaria mais “um ‘governo’ de PT, PSDB ou PMDB“. E prometia uma administração com no máximo 15 ministérios, todos entregues a técnicos livres de escândalos de corrupção.

Após 57,8 milhões de brasileiros promoverem o tsunami eleitoral de 2018, Bolsonaro montou um governo com 22 pastas (que virariam 23 no ano seguinte); entregou a da Cidadania ao peemdebista Osmar Terra, que havia sido ministro do governo Temer; mesmo sem formação na área, tentou nomear dois dos próprios filhos para a Secretaria de Comunicação e para a embaixada brasileira nos Estados Unidos; e, quando confrontado com os problemas judiciais de alguns dos convocados para a Esplanada dos Ministérios, respondeu: “eu também sou réu no Supremo, e daí?

Corrupção

Quando subia nos palanques, Jair Bolsonaro costumava destacar que vinha sendo alvo de todo tipo de xingamento, exceto um. No que perguntava o que seria a exceção, ouvia a plateia responder em uníssono: “corrupto“. Mas, antes mesmo de receber a faixa presidencial, veio às manchetes o nome de Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro. Como assessor de Flávio, o “faz tudo” da família foi flagrado em levantamento do COAF como responsável por R$ 1,2 milhão em movimentações financeiras atípicas.

A apuração do caso aos poucos revelou um esquema volumoso. Em quase três décadas, os Bolsonaros contrataram 102 assessores com algum laço familiar. Servidores sem indícios de que de fato trabalhavam receberam ao todo R$ 29,5 milhões dos gabinetes dos parlamentares, o que seria suficiente para comprar 13 triplex no Guarujá idênticos ao que levou Lula à cadeia, e deixaria um troco de R$ 900 mil para uma boa entrada num sítio em Atibaia.

Como diria Carlos Bolsonaro, é incrível como Jair Bolsonaro consegue se manter “puro no meio de tanto familiar ruim“.

Toma lá, dá cá

Quase como um mantra, o Bolsonaro candidato prometia o “fim do toma lá, dá cá“. Mas, sempre que provocado a explicar à imprensa de que forma governaria, recorria a respostas genéricas sobre patriotismo e honestidade. Na Presidência, contudo, negociou cargos e distribuiu um valor recorde e bilionário de emendas pela aprovação da reforma da Previdência. Com a mesma fórmula, comprou o apoio do Centrão, evitando um processo de impeachment e o avanço do caso Queiroz, o que saiu bem caro, rendendo até ameaça de demissão a ministro que não cedesse cargo ao mesmo bloco que, segundo Augusto Heleno, substituía bem a palavra “ladrão” num clássico do samba. Antes da metade do mandato, a ala mais fisiológica do Congresso Nacional caminhava para administrar um orçamento de R$ 78 bilhões, com um cacique do grupo apoiado pelo presidente para comandar a Câmara Federal.

Indultos

Ainda durante o governo de transição, enquanto o STF se debruçava sobre o indulto natalino assinado por Michel Temer em 2017, Jair Bolsonaro garantiu que, “se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último“.

Temer fechou 2018 sem “um último indulto”. Em 2019, contudo, Bolsonaro assinou dois: um para presos com deformidade ou doença grave, e outro que incluiria policiais e agentes públicos que cumpriam pena por crimes culposos.

Regalias

No segundo turno da eleição de 2018, já certo de que chefiaria a Casa Civil, Onyx Lorenzoni prometeu cortar 20 mil cargos no primeiro dia de trabalho no Executivo. O corte só se concretizou com 72 dias de atraso. Mas, subtraídas as gratificações e funções inseridas na lista para fazer volume, apenas 159 cargos foram eliminados.

Por todo o período eleitoral, a militância bolsonarista insistia que o que chamava de “mamata” iria acabar. Mas, na Presidência da República, quando cobrado por abrir mão de técnicos em benefício da nomeação de amigos, Jair Bolsonaro apenas ironizou a imprensa: “desculpa por não indicar inimigos“. Desde então, o partido do presidente desperdiçou verba pública com carros e restaurantes de luxo, o presidente zombou de quem reclamava do uso de helicópteros da FAB por familiares, e não faltou mamata nem para o pior ministro da Educação de todos os tempos — nem para o irmão dele.

A três dias da posse, a equipe de transição cogitou um pacote que mirava a redução de regalias, como o uso do cartão corporativo. Com um ano e meio de mandato, a gestão Bolsonaro ampliava o uso nada transparente do cartão em 60% na comparação com o antecessor, superando até mesmo o governo Dilma.

No início de 2018, a imprensa revelou que Jair Bolsonaro recebia auxílio-moradia mesmo possuindo um imóvel particular em Brasília. Durante a campanha, o deputado federal chegou a ser cobrado em pleno Jornal Nacional. Em vez de abrir mão do auxílio, prometeu que iria se desfazer do apartamento. Contudo, no segundo mês do mandato, a residência foi entregue a Renan Bolsonaro, quarto filho de Bolsonaro, que passaria a usar a proximidade com o presidente em benefício dos próprios negócios.

13º para o Bolsa Família

Jair Bolsonaro fez carreira atacando, dentre outras coisas, programas sociais como o Bolsa Família, tratado pelo deputado federal como uma espécie de compra de votos. E, até o final do primeiro turno, o candidato prometia apenas combater o que dizia ser milhares de fraudes do programa. Com a necessidade de conquistar o voto nordestino para superar o PT no segundo, passou a prometer a criação de um 13º para os beneficiários. Que até veio em 2019, mas sem qualquer reajuste no programa, o que apenas adiou o que poderia ser pago em parcelas menores por todo o ano. E sem promessa de novo pagamento em 2020. Em paralelo, Bolsonaro voltou a espalhar desinformação sobre o programa, como a de que o desenvolvimento dos “filhos do Bolsa Família” seria equivalente a “um terço da média mundial” — não é.

Reeleição

Faltando 4 dias para a vitória, Jair Bolsonaro voltou a insistir que, por uma redução de 20% do total de parlamentares no Congresso, trabalharia pelo fim do “instituto da reeleição“. Mas a promessa nem resistiria ao primeiro mês de trabalho, quando o presidente passou a afirmar que deixava em aberto a possibilidade de concorrer a um segundo mandato consecutivo. Passados seis meses, Bolsonaro já falava em deixar o cargos apenas 8 anos depois. Na temporada seguinte, mesmo com uma pandemia matando dezenas de milhares de brasileiros, o presidente não tem prioridade maior do que uma eventual reeleição em 2022.

Fundo eleitoral

Na campanha, Jair Bolsonaro criticava os adversários que faziam uso do fundo eleitoral. Como presidente, sancionou os R$ 2 bilhões aprovados para o “fundão”. Até tentou disfarçar, pedindo para que o eleitor não votasse em candidato que recorria à verba pública. Mas pediu voto ao próprio filho, que utilizou parte da verba na eleição que renovou o mandato de Carlos Bolsonaro pela quinta vez.

Relações Exteriores

Em campanha, Jair Bolsonaro aplaudiu Donald Trump no que o presidente americano reconheceu Jerusalem como capital de Israel. E chegou a reforçar em inglês que reprisaria o gesto, retirando a embaixada brasileira de Tel-Aviv. Dado o estrago que tal medida faria no agronegócio brasileiro, a ideia foi posta na geladeira ainda no primeiro verão da gestão.

Lava Jato

Mas nenhuma rasteira foi mais barulhenta do que a dada na Lava Jato. Jair Bolsonaro se infiltrava em manifestações de apoio à operação, apresentou-se como o único candidato com real interesse em combater a corrupção, somou votos principalmente pela defesa da força-tarefa, convidou Sergio Moro para o Ministério da Justiça e, como prova de cumpria o prometido, chegou a adiantar uma nomeação do ex-juiz federal ao STF. Mas logo fez um acordo com Dias Toffoli, censurou defesas da execução de pena após condenação em segunda instância, viu vantagem política na libertação de Lula, atropelou o próprio ministro da Justiça para interferir no trabalho da Polícia Federal, e hoje, além de carimbá-lo de traidor da pátria, reconhece ter acabado com a operação sob a alegação infundada de que a corrupção brasileira teria chegado ao fim. Eleito pelo lavajatismo, o presidente nem mais se importa de ser recebido por uma claque que celebra o “fim do Lava Jato“.

O programa de governo de Bolsonaro prometia “mais Brasil, menos Brasília“. Com a Polícia Federal nas mãos, no entanto, o presidente reuniu empresários para defender uma guerra contra os governadores estaduais. Com auxílio de uma agência clandestina de espionagem, conseguiu que o governador do Rio de Janeiro enfrentasse um processo de impeachment, e tem dificultado o programa de vacinação do governador de São Paulo.

Saúde

E nenhuma rasteira foi mais dolorosa do que a cometida por Jair Bolsonaro em pleno avanço da covid-19. Em campanha, por força de um atentado a faca, o candidato falou mais da própria saúde do que da pública. Antes, atacava o programa Mais Médicos, e prometia um Ministério da Saúde livre de indicações políticas. Quando Luiz Henrique Mandetta passou a colecionar elogios pela gestão da crise sanitária, sabotou o trabalho da pasta até que, no lugar dos médicos, emplacasse um general. Desde que Eduardo Pazuello assumiu o cargo interinamente, e a estrutura foi aparelhada por militares que baixam a cabeça para todas as insanidades do chefe. Até a redação destas palavras, o coronavírus já havia matado 179 mil brasileiros.

Juramento

Quando assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro jurou “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade, e a independência do Brasil“. Foi aplaudido, como era esperado numa solenidade do tipo. Mas, por tudo relatado mais acima, percebe-se que as palavras se perderam no vento. Principalmente em 22 de maio de 2020, quando, ofendendo o texto constitucional, chegou a tomar a decisão de intervir com tropas no Supremo Tribunal Federal, e só com algum atraso foi contido por auxiliares palacianos, que julgaram não ter chegado ainda o momento para um golpe.

É difícil não olhar para tantas mentiras sem lembrar de Hugo Chávez. Na véspera da primeira eleição, o militar foi à TV garantir que devolveria o poder em no máximo 5 anos, que se tratava de um democrata, que não censuraria a imprensa, e que via Cuba como uma ditadura. Uma vez na Presidência da Venezuela, fez de Cuba umas das principais aliadas, perseguiu a imprensa, e só deixou o poder após 14 anos, já morto, legando à América do Sul a única ditadura em atividade no continente.

Na época daquele estelionato eleitoral, Chávez recebeu elogios rasgados de Jair Bolsonaro, que via no venezuelano potencial para se tornar uma versão local de “Castelo Branco”, general que deu início a 21 anos de ditadura militar brasileira, marca que o chavismo, por intermédio de Nicolás Maduro, irá superar no próximo ano.

Fontes

Esse texto só pôde ser escrito graças ao trabalho de uma imprensa profissional que apurou as informações referenciadas mais acima, e que aqui embaixo é reverenciada: BR Político, Correio Braziliense, Época, Estadão, Estado de Minas, Exame, Extra, Folha de S.Paulo, G1, InfoMoney, Jovem Pan, O Antagonista, O Globo, Piauí, UOL, Valor Econômico e Veja.

Não existe país decente sem imprensa livre.

O estelionato eleitoral de Jair Bolsonaro
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