Grande História

Um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo – Parte 1

07.11.2018 - Brasília/DF -Dias Toffoli recebe Jair Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil.

O que Sérgio Machado propôs a Romero Jucá em 2016 se concretizou em 2019, com Lula, com Bolsonaro, com tudo.

Em 17 de fevereiro de 2016, referendando um voto histórico de Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 7 votos a 4 que bastava uma condenação em segunda instância para que investigados começassem a cumprir pena. Na ocasião, só Rosa WeberMarco Aurélio MelloCelso de Mello e Ricardo Lewandowski discordaram do relator, que estava em alta pelo trabalho realizado junto à Lava Jato.

Objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez, vai todo mundo delatar“. A breve análise foi feita no mês seguinte por Sérgio Machado a Romero Jucá, então ministro do Planejamento do governo Dilma. Ironicamente, o ex-presidente da Transpetro grampeava o colega senador justamente para colher provas que pudessem ser utilizadas em uma delação. No papo, a dupla concorda que “com Dilma não dá“, que “tem que ter impeachment“, e que “a solução mais fácil era botar o Michel (…) num grande acordo nacional (…) com o Supremo, com tudo”.

Quando trechos do grampo vieram a público em maio de 2016, de imediato a militância explorou a citação a “um grande acordo nacional com o Supremo, com tudo” como prova de que Dilma Rousseff estaria sofrendo um processo de impeachment por ser uma “presidenta honesta“. Mas a narrativa petista ignorava três fatos: que o tal acordo, como era explicitado por Machado, “protege o Lula, protege todo mundo“; que, por uma informação que vinha destacada na própria manchete da Folha de S.Paulo, não tinha por finalidade afastar Dilma, mas “deter o avanço da Lava Jato; e que a presidente precisava ser afastada não por ser honesta, mas por não ter capital político suficiente para manobras tão impopulares, vide o fracasso da tentativa de “proteger Lula” nomeando-o chefe da Casa Civil.

Temer não conseguiu

A Lava Jato era o exemplo mais bem sucedido de um modelo de combate à corrupção que só se tornou possível com a lei da delação premiada, sancionada por Dilma como afago às manifestações de junho de 2013, e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que obrigava a elite com verba para recursos infinitos a delatar comparsas como forma de reduzir o tempo de cadeia.

Uma vez na Presidência da República, Michel Temer mostraria força para aprovar algumas reformas. Mas também se descobriu incapaz de caminhar com uma agenda anti-Lava Jato, como o projeto contra abuso de autoridade, ou uma descabida anistia do caixa dois. Por seu turno, o Supremo confirmava a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ainda que com Dias Toffoli migrando ao time dos “votos vencidos”.

Nos anos seguintes, mesmo com a morte de Teori, e o trio Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes dando uma canseira na segunda turma do STF, a Lava Jato enfileiraria vitórias, e chegaria ao auge prendendo Lula em abril de 2018. Em paralelo, um deputado federal oportunista, pegando carona na fama da operação, chegava ao cúmulo de bater continência para Sergio Moro em um aeroporto.

Um pacto nacional

Quando, em 13 de setembro de 2018, Toffoli assumiu a presidência do STF propondo um “pacto nacional entre os poderes da República“, Jair Bolsonaro já liderava a corrida presidencial com 26% das intenções de voto. Ignorado, o líder do Supremo voltou a insistir na ideia ao término do primeiro turno, na realização do segundo turno, e dois dias antes de o presidente eleito anunciar que havia escolhido André Mendonça para chefiar a Advocacia-geral da União.

Mendonça gozava de prestígio na casa desde 2008, quando o próprio Toffoli atuava como advogado-geral do governo Lula. Se a proximidade da dupla levantava suspeitas, tornou-se explícita no que Mendonça lançou um livro em homenagem aos 10 anos de Toffoli como membro da Suprema Corte.

Tempestade

É possível dividir o governo Bolsonaro em antes e depois de 21 de maio de 2019. Antes, havia uma “guerra” entre os poderes. De um lado, o bolsolavismo prometia defender a Lava Jato a qualquer custo. Do outro, uma aliança entre STF, centrão e oposição buscava conter a operação — o que, de certa forma, implicava em conter Bolsonaro.

Segundo Paulo Marinho, primeiro suplente de Flávio Bolsonaro, a Furna da Onça fora vazada para a família Bolsonaro ainda no segundo turno da eleição de 2018, quando a operação teria, nas palavras de Gustavo Bebianno, sido “brecada“. Mas, em 8 de dezembro de 2018, tiraram os freios do que se sabia sobre Fabrício Queiroz, o que mais adiante seria bastante útil a Toffoli.

Quando Bolsonaro assumiu a Presidência, o clima já estava para lá de belicoso. Ainda em fevereiro de 2019, surgiu a primeira notícia de que Carlos Bolsonaro tentava montar no Palácio do Planalto uma espécie de “ABIN paralela”. Um mês depois, aos cuidados de Alexandre de Moraes, Toffoli abriu um polêmico inquérito para apurar os ataques que o STF sofria na internet. Tratava-se justamente de uma reação às tentativas do Planalto de criar uma espécie de, digamos, ABIN paralela.

Em 12 de maio de 2019, Bolsonaro adiantou que Moro seria indicado ao STF. Três dias depois, em reação às diabruras de Abraham Weintraub como ministro da Educação, a oposição fez um gigantesco protesto em 222 cidades contra o governo Bolsonaro. Como resultado, o Google Trends mediu nos dias seguintes que o interesse do brasileiro pela palavra “impeachment” atingia um patamar inédito na gestão.

O bolsolavismo, que já envenenava as redes sociais, reagiu com ainda mais autoritarismo, convocando uma manifestação pelo fechamento do Congresso e do STF. Mas o MBL rasgou o plano para o mundo a uma semana da manifestação. Naquele mesmo 19 de maio, de forma menos explícita, Janaina Paschoal implorou para que a população não comparecesse ao ato de 26 de maio.

É quando tudo muda.

21 de maio

No 21 de maio, conforme publicado pela Folha de S.Paulo, líderes do PT promovem uma videoconferência para ouvir a opinião de Lula. O ainda presidiário, por intermédio de um aliado cujo nome não é revelado, desautoriza qualquer “fora, Bolsonaro”. Para tanto, alegou receio do que Hamilton Mourão seria capaz de fazer. De fato, em entrevista de agosto de 2019, o ex-presidente por duas vezes insistiria para que a oposição deixasse Bolsonaro concluir o mandato.

Valor Econômico narra um episódio semelhante envolvendo Toffoli. Não crava que se dera em 21 de maio de 2019, mas diz ter ocorrido entre 15 e 26 de maio. Segundo a reportagem, o presidente do STF se reuniu com seis senadores do PT, desautorizou qualquer tipo de “fora, Bolsonaro”, e alegou receio não de Mourão, mas dos militares de uma forma geral.

A Veja também deu uma versão do episódio. Não falou em 21 de maio, mas apenas “abril e maio”. Não citou Lula, mas disse que empresários queriam impeachment, congressistas queriam parlamentarismo, e militares cogitaram golpe, mas Toffoli teria pacificado o conflito.

Ainda em abril de 2019, o polêmico inquérito do STF foi usado para censurar a revista Crusoé, que destacava em capa a proximidade entre Lula e Toffoli. Passados três dias, Moraes voltou atrás na censura. Coincidentemente, uma hora depois, Toffoli liberou o petista para conceder entrevistas diretamente da prisão.

Ainda de acordo com a revista Crusoé, no mesmo 21 de maio em que Lula, por intermédio de um aliado, desautorizou o PT a tocar qualquer tipo de “fora, Bolsonaro”, Toffoli e Bolsonaro tiveram uma primeira conversa para selarem um pacto que também contaria com o apoio de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

Bonança

No mesmo 21 de maio, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni entraram em campo para mudar a pauta do ato de 26 de maio. Saía fechamento de Congresso e STF, entrava defesa das reformas. Quando a manifestação ocorre, os atos são grandes, mas menores do que os da oposição. Dois dias depois, encontram-se Toffoli, Bolsonaro, Maia e Alcolumbre para selarem o pacto que o primeiro pregava desde que assumiu o comando do Supremo.

No final daquele mês, Bolsonaro já surge às gargalhadas ao lado de Toffoli. No 10 de julho de 2019, o presidente da República ignora que prometia um gabinete do STF a Moro, e passa a falar em alguém “terrivelmente evangélico“. Era André Mendonça, o AGU que defendia o inquérito aberto por Toffoli no STF. Em agosto de 2019, Bolsonaro chega a negar que tivesse prometido o STF a Moro, e diz que Mendonça seria muito mais “supremável”.

No 12 de julho de 2019, surge uma novidade. Bolsonaro queria entregar a principal embaixada brasileira no exterior a Eduardo Bolsonaro. A ideia estapafúrdia findaria derrotada. Mas não antes de ser beneficiada por AlcolumbreMaia e Lewandowski, ministro do Supremo que, com Toffoli, vivia a derrotar a Lava Jato na segunda turma do STF.

No 16 de julho de 2019, vem o gesto mais simbólico: Toffoli aproveita o plantão das férias para suspender o inquérito que atingia Queiroz. Neste mesmo dia, o próprio advogado deixa escapar que Flávio e Jair choraram com a notícia da suspensão. Segundo uma fonte da Crusoé, foi uma “catarse” na família Bolsonaro.

Era Aras

No início de setembro de 2019, por solicitação de Alcolumbre, um parecer do Senado deu aval à esdrúxula indicação de Dudu Bananinha à embaixada nos Estados Unidos. Fernando de Souza Cunha, que assinava o documento, era sócio de Augusto Aras. No quinto dia daquele mês, ignorando as opções da lista tríplice, Bolsonaro escolheu Augusto Aras para comandar a Procuradoria-geral da República.

A escolha é vista no próprio STF como uma derrota da Lava Jato. De fato, o coordenador da operação não escondia a insatisfação. Na outra ponta, a presidente do PT deixava escapar que curtira a decisão de Bolsonaro. Uma semana após Aras ser agraciado, Toffoli indicou que pautaria mais uma revisão nas prisões após condenação em segunda instância.

Enterrando a Lava Jato

Enquanto a discussão era preparada, houve um porção de movimentos que enfraqueciam a Lava Jato, e favoreciam a libertação de Lula. Bolsonaro, por exemplo, deu aval à derrubada dos próprios vetos à Lei de Abuso de Autoridade, e se negou a questioná-la no STF.

Quando a prisão após condenação em segunda instância voltou à pauta do Supremo, Bolsonaro adiantou que não iria se contrapor a qualquer decisão, nem mesmo se o Congresso quisesse revertê-la por uma nova lei. Em dado momento, Carlos Bolsonaro publicou uma defesa da ideia, mas o pai de Carluxo mandou apagá-la das próprias redes, restando apenas o backup.

Já durante a votação, Aras ignorou uma questão de ordem levantada ainda por Raquel Dodge. Luiz Fux até tentou retomá-la, mas foi contido por Gilmar, Marco Aurélio e Lewandowski. Até que, por 6 votos a 5, o maior legado de Teori foi jogado no lixo, e a possibilidade de prisão após condenação segunda instância caiu, devolvendo o Brasil à realidade em que milionários usam parte das fortunas que desviam no pagamento de advogados que recorrem infinitamente a instâncias superiores até que os crimes prescrevam.

Lula Livre

Com a porteira aberta, Lula e condenados de vários partidos foram soltos. Em paralelo, Bolsonaro orientava ministros e assessores a manterem silêncio sobre a manobra que libertara o petista. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, nem disfarçava o interesse em ver o adversário solto.

Em 8 de novembro de 2019, concretizou-se o que Toffoli propôs assim que assumiu a presidência do STF. Era um grande acordo nacional, com Supremo, com Bolsonaro, com tudo, que protegeu Lula, protegeu todo mundo. E o petismo o festejou madrugada adentro

Mas eles queriam mais. E, para isso, valia até mesmo proteger um golpista que sabotava o combate à covid-19, uma peste que, até a redação destas palavras, já matou mais de 90 mil brasileiros.

Continua na “parte 2” desta coluna.

Fontes

Esse texto só pôde ser escrito graças ao trabalho de uma imprensa profissional que apurou as informações referenciadas mais acima, e que aqui embaixo é reverenciada: Agência Brasil, BBC Brasil, BR Político, Consultor Jurídico, Crusoé, El País Brasil, Época, Estadão, Folha de S.Paulo, G1, O Antagonista, O Globo, UOL, Valor Econômico e Veja.

Não existe país decente sem imprensa livre.

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