Grande História

Um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo – Parte 2

08.08.2018 - Brasília/DF - O STF elegeu Dias Toffoli para presidir o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça até 2020. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Acabar com a execução de pena após condenação em segunda instância era pouco. Eles queriam também o gabinete de Celso de Mello.

Joaquim Barbosa se aposentou do Supremo Tribunal Federal em 31 de julho de 2014, menos de 5 meses após a Lava Jato, que vinha em gestação há anos, finalmente ganhar as ruas. Com isso, o grupo que analisava a operação ficou desfalcado. Mas, em 11 de março de 2015, uma ideia de Gilmar Mendes foi posta em prática. Com aval de Teori Zavascki e Celso de Mello, ambos “colegas de sala”, e Ricardo Lewandowski, que presidia a casa, Dias Toffoli migrou da primeira para a segunda turma do STF, não sem antes se encontrar com Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo fora da agenda.

De imediato, a mudança pouco alterou a taxa de sucesso da Lava Jato na última instância. Mas, quando Cármen Lúcia, conforme esperado, assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2016, Lewandowski desceu à vaga da ministra, completando com Toffoli e Gilmar uma maioria que, por dois anos, impôs duras derrotas à operação.

Eles queriam mais

Aquela situação só teve fim quando Toffoli assumiu a presidência do STF, mas para tocar o “grande acordo nacional, com Supremo, com tudo” de que trata a primeira parte desta coluna. Todavia, ainda que a queda das execuções de pena após condenação em segunda instância fosse o grande trunfo dos autodenominados “garantistas”, eles queriam mais, praticamente tudo. As complicações do clã Bolsonaro com a Justiça e a resistência do presidente a críticas, além da cegueira de militantes que por nada no mundo abrem mão do governismo, caíram como uma luva nas pretensões de enterrar a Lava Jato.

O pior

Desde que veio ao ar em 6 de março passado, essa coluna tem se esforçado para, nos mínimos detalhes, provar que o atual presidente da República é o maior erro que as urnas brasileiras já cometeram. Que o governo Bolsonaro há muito abandonou o combate à corrupção, oculta a verdade, usa a Esplanada dos Ministérios para atacar o que deveria defender, faz o Brasil passar vergonha mundialmente, mantém uma relação obscura com os Estados Unidos, coloca em risco as minorias mais frágeis, sabota o combate ao novo coronavírus, aparelha as forças policiais, transforma o país num Estado policial, tolhe a liberdade de expressão com levantes coletivos de puro ódio, possui traços nitidamente fascistas, toca uma agenda golpista, e que todo esse inferno é vivido em troca de uma política econômica que terminou o primeiro ano de mandato com um pibinho menor que o do governo Temer.

Sem impeachment

Mesmo assim, o impeachment do maldito sumiu do horizonte. Afinal, só com a faixa presidencial no ombro de Bolsonaro foi possível, por exemplo, retirar o Coaf da Receita Federal, ou de uma das estruturas que servem de base a forças-tarefas como a Lava Jato. Foi possível até mesmo derrubar o secretário com a desculpa de que tentava ressuscitar a CPMF, ou o mesmo imposto que Paulo Guedes agora trabalha com aval do próprio presidente da República.

Ótimo para eles

Por seu turno, após prometer vetar a gastança, Bolsonaro sancionou o aumento do fundo eleitoral para R$ 2 bilhões. Dinâmica semelhante se deu com o juiz de garantias: o presidente se comprometeu com o veto, os parlamentares o aprovaram, mas a promessa não foi cumprida. O ex-deputado federal que batia continência em público para Sergio Moro conseguiu até mesmo derrubar o comando da Polícia Federal, uma manobra que o PT exigia ainda no governo Dilma, e que fracassou com Temer. Quando Moro pediu demissão acusando interferência na corporação, André Mendonça conseguiu o Ministério da Justiça para si. E logo se deu a expurgar da pasta o que restava de Lava Jato por lá.

Devassa nas férias

Bolsonaro também deu de ombros à lista tríplice nomeando Augusto Aras, um procurador-geral da República tão servil que já rende saudades de Geraldo Brindeiro, o famoso “engavetador-geral da República” do governo FHC. De uma longa lista de iniciativas descabidas, Aras aproveitou há pouco o plantão das férias para, com ajuda de Toffoli, fazer uma devassa em arquivos sigilosos da Lava Jato, coisa que Fachin, relator da operação, revogou assim que voltou do recesso. O PGR nem esconde que atua para acabar com o que chama de “lavajatismo”.

E tem mais

Em clima de “virou passeio”, governo e STF tentam até mesmo excluir o Ministério Público Federal da celebração de acordos de leniência; o Conselho Monetário Nacional multiplicou por dez o valor mínimo a ser declarado de transações financeiras realizadas no exterior; e o Banco Central aproveitou o auxílio emergencial para lançar a nota de 200 reais, o que reduz à metade a necessidade de malas da parte de gente como Geddel Vieira Lima.

Criam corvos

É verdade que a Lava Jato cometeu excessos, e a série de reportagens sobre o conteúdo hackeado do celular de Deltan Dallagnol desenha o problema melhor do que ninguém. Mas a jovem democracia brasileira desconhece ameaça maior ao Estado democrático de direito do que o governo Bolsonaro em si. No entanto, as forças políticas que se dizem garantistas seguem protegendo o presidente mesmo após Bolsonaro protagonizar seguidas e graves ameaças à democracia.

Cada escolha, uma renúncia

Entre Moro e um presidente que sabota o combate à covid-19, o chamado “centrão” não pensou duas vezes antes de blindar Bolsonaro de um processo de impeachment. E a coisa está tão azeitada que Ciro Nogueira, que chamava Bolsonaro de fascista até pelo menos 2017, recebeu o presidente no Nordeste com a claque clamando pelo “fim dO Lava Jato”.

Oposicinha

Por isso, não é de se estranhar quando Lula se deu a repetir que “não dá para torcer para esse governo dar errado”. O próprio Waldir de Oliveira, que liderava a bancada do PSL, reconheceu que “Bolsonaro ajudou a colocar o Lula em liberdade“. Se, em 2019, o petista vetou qualquer tipo de “fora, Bolsonaro”, em 2020, boicotou a formação de uma frente ampla pelo impeachment do presidente. Não à toa, uma ala majoritária do PT tem deixado vazar à imprensa a insatisfação com a conduta do ex-presidente como líder de oposição.

Uma mão lava a outra

Livre da prisão por graça de Toffoli, Lula deve saber que o autor do voto de minerva tem feito elogios rasgados a Aras, ou o mesmo PGR que, em dado momento, chegou a receber de Bolsonaro a promessa de indicação a uma terceira vaga que porventura abra no Supremo. Afinal, estaria passando nos “testes”.

Joia da coroa

A vaga que mais interessa, no entanto, é a primeira. Pois, apesar de votar contra as prisões após condenação em segunda instância, Celso de Mello costuma formar maioria com Fachin e Cármen a favor da Lava Jato na segunda turma. Quando Luiz Fux, em quem Moro “trust“, assumir a presidência do STF, Toffoli voltará à primeira turma. E não seria possível conter a operação caso a primeira indicação de Bolsonaro leve ao Supremo alguém que vote em sintonia com o relator.

Margem de manobra

Como Hamilton Mourão não possui uma família igualmente complicada na Justiça, não há margem para chantagens semelhantes junto ao vice-presidente, restando ao povo brasileiro engolir Bolsonaro até que os garantistas de direita, de centro e de esquerda, de governo e de oposição, garantam o enterro da Lava Jato. Porque o grande acordo nacional, com Supremo, com tudo, protege Lula, protege o clã Bolsonaro, protege todo mundo. Só não protege você.

Fontes

Esse texto só pôde ser escrito graças ao trabalho de uma imprensa profissional que apurou as informações referenciadas mais acima, e que aqui embaixo é reverenciada: BR Político, Congresso em Foco, Correio Braziliense, Estadão, Folha de S.Paulo, G1, JC, O Antagonista, O Globo, The Intercept Brasil, UOL e Veja.

Não existe país decente sem imprensa livre.

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