19.05.2020 - São Paulo/SP - Centrais sindicais convocam ato contra politica do governo Jair Bolsonaro. Foto: Roberto Parizotti/Fotos Publicas.
Grande História

Por que Jair Bolsonaro não sofreu impeachment — ainda

Acabar com a execução de pena após condenação em segunda instância era pouco. Eles queriam também o gabinete de Celso de Mello.

19.05.2020 - São Paulo/SP - Centrais sindicais convocam ato contra politica do governo Jair Bolsonaro. Foto: Roberto Parizotti/Fotos Publicas.

Há quem se diga contra o impeachment de Jair Bolsonaro alegando não haver voto suficiente para o processo prosperar. Mas não havia voto suficiente para o impeachment de Dilma Rousseff quando, em 2 de dezembro de 2015, Eduardo Cunha aceitou um dos pedidos protocolados contra a presidente da República. Como qualquer projeto que tramita no Congresso Nacional, a votação favorável à abertura de um processo de impeachment é construída justamente quando o pedido é analisado no parlamento. A maioria contra Dilma, por exemplo, só se consolidou a apenas 4 dias da votação, ou mais de 4 meses após o então presidente da Câmara vir a público com a notícia bombástica.

Há quem diga que Bolsonaro conseguiria se safar de um processo de impeachment distribuindo verba pública, como fez ao garantir as vitórias de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para presidentes da Câmara e Senado, ocasião em que foram distribuídos R$ 3,9 bilhões em emendas parlamentares. Mas há uma grande diferença entre o escolher secretamente quem comandará ambas as casas, e ser chamado ao microfone para, ao vivo nas redes televisivas de maior audiência, dizer “sim” ou “não” a um presidente que já cometeu tantos crimes. Em 2016, o governo Dilma chegou a oferecer R$ 50 bilhões em emendas, uma quantia 13 vezes maior mesmo ignorando a inflação do período. Mas nem assim a presidente conseguiu evitar o próprio afastamento.

Há quem diga que, caso supere o processo de impeachment, Jair Bolsonaro sairia fortalecido para a reeleição. Mas o temor carece de fontes. Em 1954, Getúlio Vargas conseguiu voto suficiente para evitar o impedimento. Mas, de tão desgastado, findaria se suicidando dois meses depois. Em 1999, Bill Clinton foi derrotado na Câmara dos Representantes, mas conseguiu se salvar no Senado americano. No ano seguinte, ainda que numa votação polêmica, o democrata não conseguiu eleger o sucessor. Em 1999, Fernando Henrique Cardoso conseguiu evitar que a oposição, com um recurso ao plenário, forçasse a abertura de um processo de impeachment. Mas, ao fim do mandato, o presidente passou a faixa presidencial ao principal líder da oposição. Em 2017, Michel Temer por quatro vezes precisou resistir a tentativas de afastamento via cassação, investigação ou mesmo pressão por uma renúncia. No ano seguinte, o peemedebista não teve força nem para disputar a reeleição. Em 2020, a exemplo do que acontecera com Bill Clinton, Donald Trump conseguiu evitar a derrota no Senado. Ao final do mesmo ano, perdeu por mais de 7 milhões de votos a disputa pela reeleição.

Há quem diga que o país não suportaria três processos de impeachment em menos de três décadas. Mas os Estados Unidos passam pelo terceiro em apenas 23 anos, ou o segundo em menos de um ano.

Há quem diga que o impeachment só é possível com ruas lotadas. O que não deixa de ser ofensivo a uma nação que, diante da maior crise sanitária em um século, precisa se resguardar em casa. Nos Estados Unidos, contudo, Donald Trump enfrenta o segundo processo de impeachment com as ruas vazias. Mesmo em 1992, o impeachment de Collor só ganhou o apoio de prestigiadas manifestacões meses após as forças políticas em Brasília se articularem pelo afastamento no presidente na CPI do Esquema PC.

Há quem diga que Jair Bolsonaro tem popularidade suficiente para se safar de um processo de impeachment. Mas, desde o início da pandemia, os institutos de pesquisa têm dificuldade para retratar sem distorções a realidade. Se vão às ruas, ouvem mais negacionistas do isolamento social. Se telefonam, ouvem mais membros da elite e militantes com paciência suficiente para dar atenção a estranhos que interrompem a rotina com questões políticas. Na eleição de 2020, por exemplo, o Ibope errou o resultado em 15 de 26 levantamentos sobre o segundo turno, etapa da disputa em que o eleitor já apresenta um voto bem mais consolidado. O Datafolha, por sua vez, fracassou em quatro de quatro tentativas.

Há quem diga que não pode haver impeachment de Bolsonaro porque o país precisa antes combater a covid-19. Mas ninguém sabota mais o combate à covid-19 do que Jair Bolsonaro.

Há quem diga que as Forças Armadas não aceitariam um processo de impeachment de Bolsonaro. Mas um general do Exército seria o principal beneficiado pelo afastamento de Bolsonaro, com direito a assessor previamente sondando o interesse parlamentar na soluação.

Há quem tema justamente o que pode ocorrer caso um general volte a comandar o Brasil. O que é um temor justificado, uma vez que a nação passou 21 anos refém de uma sangrenta ditadura militar. Mas o Brasil também já foi presidido por um general em período democrático. E, ainda que Eurico Gaspar Dutra não seja o melhor exemplo de democrata, o militar, ao término do mandato, passou a faixa a um civil, conforme quis o eleitor na disputa presidencial de 1950.

Há quem diga que o melhor caminho seria aguardar a eleição seguinte, afastando Bolsonaro pelas urnas. Mas a oposição já experimentou alternativa semelhante em 2005. E Lula não só se reelegeu, como fez a sucessora e a reelegeu. Afinal, no Brasil, a reeleição é a regra. E Jair Bolsonaro cometeu crimes demais para que saia impune deste mandato.

Há quem diga até que não viu qualquer crime de responsabilidade cometido por Bolsonaro. O que só é possível da parte de quem não quer ver crime de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. Pois os crimes são muitos, gritantes e, por vezes, confessos.

Passando a boiada

Por que, então, Jair Bolsonaro não enfrenta um processo de impeachment ou mesmo outras tentativas de afastamento como as ocorridas com Getúlio Vargas, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer?

A resposta talvez esteja na reunião ministerial que Jair Bolsonaro liderou em 22 de abril de 2020. Mais especificamente, no trecho que ganhou o noticiário com as palavras de Ricardo Salles. Em dado o momento, o ministro do Meio Ambiente sugere aos colegas que aproveitem a atenção demandada pela pandemia para “ir passando a boiada“. Passados 10 meses, já é possível confirmar que Salles “passou a boiada“. Em apenas dois anos, o governo Bolsonaro caminhou com 57 atos legislativos, metade deles assinados enquanto o país se protegia da covid-19, que sabotam as leis de proteção ambiental.

Por isso, não é de se estranhar quando chamas impunemente consomem 40% do Pantanal mato-grossense. Ambientalistas acreditam que o agronegócio vem “terraplanando” a região para que, com mais pasto, atenda a uma esperada demanda internacional por carne bovina.

A boiada, contudo, não tem passado apenas em prejuízo das questões ambientais, ou em benefício das questões agrárias. Ela é ampla, geral e irrestrita.

O Ministério do Turismo, por exemplo, trabalha com a mente no turismo predatório, cause o predador algum mal ao meio ambiente, à memória do país, ou mesmo à população local.

O Ministério das Comunicações vem canalizando verba pública a toda uma série “B” —de “bajuladora”— da mídia nacional, indo de encontro à boa prática de otimizar recursos nos canais que impactam mais cidadãos.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não é da mulher, nem da família, nem dos direitos humanos, mas de lideranças evangélicas interessadas em desobstruir o caminho para ideais controversos que a humanidade tentar conter há mais de 70 anos.

Numa época em que o país inteiro precisa se sacrificar para sanar as contas públicas, o Ministério da Defesa consegue gordos privilégios às Forças Armadas, o que pode ser visto, pelo tanto que se deliciam do poder, até mesmo como um sério risco à estabilidade democrática.

O mercado financeiro consegue caminhar com uma demanda ignorada há pelo menos 20 anos, tornando o Banco Central mais autônomo e, por tabela, todo o setor menos refém das necessidades políticas do país. O que chega a ser visto com bons olhos, mas também alimenta o receio da ampliação da desigualdade, fenômeno já observado em nações que adotaram iniciativa semelhante.

A maior porteira

Contudo, por nenhuma porteira passa mais gado do que a aberta contra o combate à corrupção graças a uma frente ampla formada por Palácio do Planalto, Congresso Nacional, STF, Ministério da Justiça, PGR, situação e oposição, direita, centrão e esquerda, bolsonaristas e até petistas.

Só com a faixa presidencial no ombro de Bolsonaro foi possível, por exemplo, retirar o Coaf da Receita Federal, ou de uma das estruturas que servem de base a forças-tarefas como a Lava Jato. Foi possível até mesmo derrubar o secretário com sob a alegação de que tentava ressuscitar a CPMF, ou o mesmo imposto que Paulo Guedes tenta ressuscitar com aval do próprio presidente da República.

Por seu turno, após prometer veto à gastança, Bolsonaro sancionou o aumento do fundo eleitoral para R$ 2 bilhões. Dinâmica semelhante se deu com o juiz de garantias: o presidente se comprometeu com o veto, os parlamentares o aprovaram, mas a promessa não foi cumprida. O ex-deputado federal que batia continência em público para Sergio Moro conseguiu até mesmo derrubar o comando da Polícia Federal, uma manobra que o PT exigia ainda no governo Dilma, e que fracassou com Temer. Quando Moro pediu demissão acusando interferência na corporação, André Mendonça conseguiu o Ministério da Justiça para si. E logo se deu a expurgar da pasta o que restava de Lava Jato por lá.

Em clima de “virou passeio”, governo e STF tentaram até mesmo excluir o Ministério Público Federal da celebração de acordos de leniência; o Conselho Monetário Nacional multiplicou por dez o valor mínimo a ser declarado de transações financeiras realizadas no exterior; e o Banco Central aproveitou o auxílio emergencial para lançar a nota de 200 reais, o que reduz à metade a necessidade de malas da parte de gente como Geddel Vieira Lima.

Bolsonaro também deu de ombros à lista tríplice, nomeando Augusto Aras, um procurador-geral da República servil ao ponto de fazer inveja a Geraldo Brindeiro, o famoso “engavetador-geral da República” do governo FHC.

Aras posiciona-se corriqueiramente contra investigações que atinjam Jair ou Flávio Bolsonaro, chegando a fazer arquivamentos sumários de pedidos de denúncia, e não se furtando até mesmo de ameaças à democracia.

Para o PGR, Rodrigo Maia não deveria ser obrigado a analisar qualquer pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Para Rodrigo Maia, duas investigações reabertas contra o então presidente da Câmara foram afagos de Augusto Aras a Jair Bolsonaro.

De uma longa lista de iniciativas controversas, Augusto Aras aproveitou um plantão das férias para, com ajuda de Dias Toffoli, fazer uma devassa em arquivos sigilosos da Lava Jato, coisa que Edson Fachin, relator da operação, revogou assim que voltou do recesso.

O PGR nem escondia que atuava para acabar com o que chama de “lavajatismo“. E a força-tarefa de fato foi encerrada em fevereiro de 2021. Não sem antes Aras receber elogios rasgados de Toffoli, ou o mesmo a promessa de indicação a uma terceira vaga ao Supremo que porventura caia no colo de Bolsonaro. Afinal, o procurador-geral estaria passando nos “testes“.

Também coube a Aras pedir o arquivamento de uma denúncia contra Arthur Lira, o candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara. Quando eleito, o líder do centrão contou com votos “secretos” de parte das bancadas do PT, PSDB e DEM. O líder do governo Bolsonaro na Câmara retribuiu a gentileza concordando que a Lava Jato prendera Lula para excluir o petista da eleição presidencial de 2018.

Mesmo com o risco de Bolsonaro tomar para si o comando de duas das poucas estruturas que conseguiam conter o autoritarismo do presidente da República, Lula preferiu se esconder. Pois contava com a reprise de uma manobra executada com sucesso seis anos antes.

Segunda turma

Joaquim Barbosa se aposentou do Supremo Tribunal Federal em 31 de julho de 2014, menos de 5 meses após a Lava Jato, que vinha em gestação há anos, finalmente ganhar as ruas. Com isso, o grupo que analisava a operação ficou desfalcado. Mas, em 11 de março de 2015, uma ideia de Gilmar Mendes foi posta em prática. Com aval de Teori Zavascki e Celso de Mello, ambos “colegas de sala”, e Ricardo Lewandowski, que presidia a casa, Dias Toffoli migrou da primeira para a segunda turma do STF, não sem antes se encontrar fora da agenda com Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo.

De imediato, a mudança pouco alterou a taxa de sucesso da Lava Jato na última instância. Mas, quando Cármen Lúcia, conforme esperado, assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2016, Lewandowski desceu à vaga da ministra, completando com Toffoli e Gilmar uma maioria que, por dois anos, impôs duras derrotas à operação.

Aquela situação só teve fim quando Toffoli assumiu a presidência do STF, mas para tocar o “grande acordo nacional, com Supremo, com tudo” que resultaria na libertação de Lula. Todavia, ainda que a queda das execuções de pena após condenação em segunda instância fosse o grande trunfo dos autodenominados “garantistas”, eles queriam mais, praticamente tudo. As complicações do clã Bolsonaro com a Justiça e a resistência do presidente a críticas, além da cegueira de militantes que por nada no mundo abrem mão do partidarismo, caíram como uma luva nas pretensões de enterrar a Lava Jato.

A vaga que mais interessava, no entanto, era a primeira. Pois, apesar de votar contra as prisões após condenação em segunda instância, Celso de Mello costumava formar maioria com Fachin e Cármen a favor da Lava Jato na segunda turma. Quando Luiz Fux, em quem Moro “trust“, assumiu a presidência do STF, Toffoli voltou à primeira turma. E não seria possível conter a operação caso a primeira indicação de Bolsonaro levasse ao Supremo alguém que votasse em sintonia com o relator.

O próprio Jair Bolsonaro antecipou que indicaria André Mendonça, a quem chamava de “terrivelmente evangélico“. Mas o presidente da República findou convencido por Frederick Wassef a sugerir o nome de Kássio Nunes, opção referendada por Gilmar Mendes, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli.

Vaza Jato

Uma semana após Arthur Lira se tornar presidente da Câmara com socorro bilionário de Bolsonaro, para surpresa exclusiva dos ingênuos e cínicos, Kássio Nunes votou à favor do compartilhamento de provas controversas com a defesa de Lula.

É verdade que a Lava Jato cometeu excessos, e a série de reportagens sobre o conteúdo hackeado do celular de Deltan Dallagnol desenha o problema melhor do que ninguém. Mas a jovem democracia brasileira desconhece ameaça maior ao Estado democrático de direito do que o governo Bolsonaro em si. No entanto, as forças políticas que se dizem garantistas seguem protegendo o presidente mesmo após Bolsonaro protagonizar seguidas e graves ameaças à democracia.

Entre as liberdades democráticas e um presidente que sabota o combate à covid-19, o chamado “centrão” não pensou duas vezes antes de blindar Bolsonaro de um processo de impeachment. E a reciprocidade é firme ao ponto de Ciro Nogueira, alguém que chamava Bolsonaro de fascista até pelo menos 2017, receber o presidente no Nordeste sob o coro de “fim dO Lava Jato“.

Por isso, não soou estranho quando Lula se deu a repetir que “não dá para torcer para esse governo dar errado”. O próprio Waldir de Oliveira, que liderava a bancada do PSL, reconheceu que “Bolsonaro ajudou a colocar o Lula em liberdade“. Em 2019, o petista vetou qualquer tipo de “fora, Bolsonaro“. Em 2020, boicotou os esforços pela formação de uma frente ampla pelo impeachment do presidente. Não à toa, uma ala majoritária do PT já deixou vazar à imprensa a insatisfação com a conduta do ex-presidente como líder de oposição.

Como Hamilton Mourão não possui família igualmente complicada na Justiça, não há margem para chantagens semelhantes junto ao vice-presidente, restando ao povo brasileiro engolir Bolsonaro até que os garantistas garantam o fim do combate à corrupção no país.

“We don’t care!”

No quinto episódio da primeira temporada de Slow Burn, podcast sobre o Watergate, Gail Sheehy relembra o que ouvia na época de eleitores republicanos que frequentavam um bar no Queens. A jornalista queria entender como o grupo continuava apoiando Richard Nixon mesmo com o surgimento de provas cada vez mais convincentes no noticiário. Após a defesa de um punhado de desculpas que não se sustentavam, a trupe finalmente verbalizou a verdade nua e crua: “nós não nos importamos!

Por que Jair Bolsonaro não sofre impeachment? Porque as forças políticas que podem conter o avanço de Jair Bolsonaro encontraram no presidente da República um aliado disposto a “ir passando a boiada“.

Por que Jair Bolsonaro não sofre impeachment? Porque as forças políticas que podem conter o avanço de Jair Bolsonaro, por mais que em público se arrisquem a dizer o contrário, simplesmente não se importam com nada além dos próprios interesses.

Fontes

Esse texto só pôde ser escrito graças ao trabalho de uma imprensa profissional que apurou as informações referenciadas mais acima, e que aqui embaixo é reverenciada: BR Político, CNN Brasil, Congresso em Foco, Correio Braziliense, Crusoé, Estadão, Folha de S.Paulo, G1, GZH, IstoÉ, Jornal do Comércio, O Antagonista, O Bastidor, O Globo, Piauí, Poder 360, Slate Magazine, The Intercept Brasil, UOL, Valor Econômico e Veja.

Não existe país decente sem imprensa livre.

Por que Jair Bolsonaro não sofreu impeachment — ainda
Click to comment

You must be logged in to post a comment Login

Leave a Reply

To Top